Entenda o conceito de acordo de acionistas e o que isso significa ao seu negócio

20/04/17
Entenda o conceito de acordo de acionistas e o que isso significa ao seu negócio
O acordo de acionistas pode ser definido como um processo de negócio jurídico composto pela junção de vontades de duas ou mais partes.

O acordo de acionistas é um contrato que visa a venda de ações entre acionistas de uma empresa, indicando quem tem preferência na aquisição, maior direito a voto ou poder de controle. Este acordo é feito com base em características como: qualidade das partes contratantes e objeto. O contrato é de natureza parassocial, ou seja, estão coligados ao objeto do contrato.

Pontos relevantes no acordo de acionistas

Os principais pontos importantes a serem considerados para o acordo de acionistas são:

  • Governança: divisão da responsabilidade social empresarial ou da sociedade;
  • Transferência de ações: como um acionista faz para vender suas ações e preferência nas aquisições;
  • Solução de impasse: solucionar casos de divergências entre as partes.

Estes três pontos determinam como deve ser feito o acordo. Tudo deve constar no contrato, inclusive em caso de mais uma nova pessoa entrar na sociedade.

Características do acordo de acionistas

O acordo de acionistas é um negócio jurídico formado pelo concurso de vontades de duas ou mais partes. Apenas os acionistas podem ser parte no acordo, e seu objeto pode apenas ser o exercício do direito de voto. Este contrato somente cria vínculos entre as partes e não para terceiros.

Este instrumento serve para harmonizar as vontades dos acionistas principalmente quando se trata de sociedade anônima. Por meio do acordo de acionistas, os investidores minoritários podem formar um bloco e obter um número de ações da companhia para que não tenham que conseguir recursos de fora.

O contrato em si é uma proteção dentro dos mais variados tipos de empresa no Brasil ao controle com base em acordos e venda de ações. O exercício de direito a voto, por sua vez, é regulado e os acionistas não poderão invocar para se eximir de responsabilidade com relação ao exercício do direito ao voto.

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Imagem: Pressmaster / Shutterstock

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Sobre o autor

Autor

José Roberto Marques

José Roberto Marques é presidente do IBC, Master Coach Senior e Trainer. Um dos pioneiros em Coaching no Brasil, com mais de 25 anos de experiência em treinamento e desenvolvimento humano. Fundador e também presidente da Editora IBC, possui diversas obras publicadas. É professor convidado da Universidade de Ohio. Como Coach atende CEO’s e líderes de grandes organizações.

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