Pensando em todos os cuidados e necessidades que um bebê precisa receber da mãe nos seus primeiros meses de vida, a Legislação Brasileira garante um período de estabilidade para gestantes, que vale a partir da confirmação da gravidez e vai até cinco meses após o parto. Durante este período, a empresa está proibida de dispensar as colaboradoras gestantes. Além disso, essas trabalhadoras têm direito à licença maternidade de, no mínimo 120 dias, sem prejuízo a seu emprego ou salário.
Estabilidade para gestantes x licença maternidade
Conforme mencionado anteriormente, a estabilidade para gestantes é uma lei que assegura a permanência da colaboradora no trabalho ao longo de sua gestação e até cinco meses após o parto.
A licença maternidade, por sua vez, dá direito ao afastamento por 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Dentro dessa prerrogativa, existem mais algumas garantias caso sejam necessárias, como por exemplo:
- Transferência de função (quando as condições de saúde da trabalhadora exigirem), sendo que após o retorno, as funções anteriores são retomadas;
- Dispensa do horário de trabalho pelo tempo que for necessário para a realização de pelo menos seis consultas médicas e exames.
Em ambas as situações, a trabalhadora gestante tem seus direitos garantidos por lei. Contudo, após o período de estabilidade e licença maternidade, a mulher volta a ter os mesmos direitos de previstos no vínculo empregatício da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Imagem: g-stockstudio / Shutterstock
Sobre o autor: José Roberto Marques é referência em Desenvolvimento Humano. Dedicou mais de 30 anos a fim de um propósito, o de fazer com que o ser humano seja capaz de atingir o seu Potencial Infinito! Para isso ele fundou o IBC, Instituto que é reconhecido internacionalmente. Professor convidado pela Universidade de Ohio e Palestrante da Brazil Conference, na Universidade de Harvard, JRM é responsável pela formação de mais de 50 mil Coaches através do PSC - Professional And Self Coaching, cujo os métodos são comprovados cientificamente através de estudo publicado pela UERJ . Além disso, é autor de mais de 50 livros publicados.
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