O plano de demissão voluntária é um instrumento muito utilizado por empresas particulares ou estatais que precisam otimizar seus custos e racionalizar na gestão de pessoas. Trata-se de um programa que tem sido muito utilizado nos dias atuais, especialmente por conta da crise econômica enfrentada pelo País.
Como funciona o plano de demissão voluntária?
Nenhum empregado é obrigado a aderir ao programa e, em um processo de demissão voluntária, é fundamental que exista igualdade entre os funcionários. O empregado que adere ao plano tem direito a um salário nominal referente a cada ano de trabalho e assistência médica para si e seus dependentes durante seis meses a um ano após sua demissão, além da complementação do plano de previdência privada.
Para as empresas, as principais vantagens de oferecer o plano de demissão voluntárias consiste na maior satisfação do colaborador — que tem a opção de decidir se deseja ou não ser desligado da empresa — e na diminuição de reclamações por questões trabalhistas.
O plano de demissão voluntária é uma das formas que as empresas encontraram para passar pela crise e enfrentar momentos de reestruturação, dispensando funcionários sem causar um grande impacto na sociedade e na imagem da organização.
Quando uma empresa adere a esse programa, os débitos trabalhistas do empregado não são quitados. De acordo com a Legislação Brasileira, o plano de demissão voluntária deve ser estruturado da seguinte forma:
- Apresentação da justificação do plano;
- Envolvimento de partes ligadas por relação jurídica de emprego;
- Direitos envolvidos patrimoniais e transacionáveis;
- Liberdade de adesão;
- Condições de igualdade, sem discriminação de trabalhadores;
- Bilateralidade, demonstrando reciprocidade de concessões;
- Descrição das vantagens concedidas, explicitando as verbas de incentivo como isenção de imposto de renda e contribuição previdenciária.
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Imagem: Andrey_Popov / Shutterstock
Sobre o autor: José Roberto Marques é referência em Desenvolvimento Humano. Dedicou mais de 30 anos a fim de um propósito, o de fazer com que o ser humano seja capaz de atingir o seu Potencial Infinito! Para isso ele fundou o IBC, Instituto que é reconhecido internacionalmente. Professor convidado pela Universidade de Ohio e Palestrante da Brazil Conference, na Universidade de Harvard, JRM é responsável pela formação de mais de 50 mil Coaches através do PSC - Professional And Self Coaching, cujo os métodos são comprovados cientificamente através de estudo publicado pela UERJ . Além disso, é autor de mais de 50 livros publicados.
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