Empreendedor individual – O que é e o que fazer para se tornar um?

O empreendedorismo individual é uma das modalidades que mais cresce no país. Quer saber mais a seu respeito? Acompanhe-me nesta leitura.

Muitos brasileiros que desejam ter um negócio próprio têm optado por atuar como empreendedor individual, ou seja, alguém que está à frente dos seus negócios e não conta com sócios. Há algumas possibilidades de configurações jurídicas para adotar nesse caso, a escolha por uma delas deve ser feita com base nas demandas e vantagens que cada uma oferece. Continue lendo para entender melhor o que é um empreendedor individual e o que fazer para se tornar um.

O que é um empreendedor individual?

Como citado anteriormente, o empreendedor individual é aquele que cria sua empresa sozinho, sem contar com sócios. É importante esclarecer que esse termo se difere da nomenclatura de Empresário Individual (EI) que, nesse caso, se refere a um tipo jurídico de empresa estabelecida no Brasil.

O empreendedor individual pode optar por formalizar a sua empresa na categoria de Empresário Individual (EI), podendo escolher o regime tributário Simples Nacional que se caracteriza por oferecer uma carga tributária bem mais leve. Ao escolher essa categoria, é importante saber que o empreendedor responde de forma ilimitada pelos débitos da sua empresa.

Outros tipos jurídicos

Se você é empreendedor individual, pode escolher outros tipos jurídicos para enquadrar a sua companhia, lembre-se de que a formalização é essencial para se manter operando. A seguir falaremos um pouco mais sobre os outros modelos jurídicos que podem ser adotados.

MEI (Microempreendedor Individual)

Em 2008, foi aprovada a lei do MEI, essa categoria foi criada para estimular que mais microempreendedores formalizem seus empreendimentos, saindo da informalidade. Para se enquadrar nessa categoria, é necessário que a empresa fature no máximo R$ 81 mil por ano de forma proporcional ao longo dos 12 meses. É possível se tornar um MEI através do Portal do Empreendedor.

Em poucos minutos, você preenche os dados necessários e obtém o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Ter um CNPJ é fundamental para dar sequência aos outros passos para formalizar sua empresa, como passar por vistorias dos bombeiros e vigilância sanitária (quando necessário) e até para abrir uma conta jurídica no banco.

Para se tornar um MEI, é necessário que a sua empresa realize uma das mais de 500 atividades relacionadas no catálogo disponível no site. Vale ressaltar que quem se torna MEI não pode ter sócios e nem ser sócio de outros empreendimentos. Além disso, é permitido contratar apenas um funcionário, que deverá receber um salário-mínimo ou o teto da categoria. O MEI é automaticamente enquadrado no regime tributário do Simples Nacional.

ME (Microempreendedor)

Na categoria de microempresa se encaixam os empreendimentos que faturam até, no máximo, R$ 360 mil por ano. A ME possui CNPJ e pode se enquadrar em categorias individuais ou com sócios. A seguir você confere as quatro categorias de ME.

Sociedade simples

Entram nessa categoria profissionais como advogados, dentistas, médicos, entre outros, que trabalham prestando serviços de cunho pessoal. A presença de um sócio é obrigatória.

EIRELI

Essa sigla significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, nessa configuração não há sócios. A grande vantagem de uma EIRELI é que os patrimônios pessoal e empresarial são separados, logo, há mais proteção para o empreendedor em caso de dívidas da pessoa jurídica. A abertura de uma EIRELI depende da condição de ter um capital social de, no mínimo, 100 salários-mínimos.

Sociedade empresária

Configura-se em uma sociedade limitada em que há a presença de um sócio.

Empresário Individual

Essa opção para formalização já foi citada e se trata de uma categoria que não demanda um investimento elevado de capital. No entanto, é importante dizer que, nessa categoria, o patrimônio pessoal e empresarial do empreendedor não são separados, isso significa que bens pessoais podem ser usados para quitar dívidas da pessoa jurídica.

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Como abrir uma microempresa (ME)

Para abrir uma microempresa, é necessário procurar a Junta Comercial para fazer o primeiro registro do empreendimento, é como se fosse uma certidão de nascimento do negócio. O empresário receberá, então, o NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa) e com esse dado poderá obter o CNPJ junto à Receita Federal. Confira na página online da Receita quais são os documentos necessários. Os passos seguintes são a obtenção do alvará de funcionamento do empreendimento e a inscrição estadual.

EPP (Empresa de Pequeno Porte)

Outra possibilidade para quem é empreendedor individual, a EPP consiste em empresas cujo faturamento anual fica entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Se for um negócio atuante nos setores de serviços e comércio, pode ter entre 10 e 49 colaboradores. Já se for uma empresa atuante no setor de indústria, pode ter entre 20 e 99 funcionários.

Dependendo do faturamento, a EPP pode pagar valores distintos de impostos, é importante acessar o site da Receita Federal para fazer o cálculo das tarifas. Do ponto de vista jurídico, ME e EPP recebem tratamentos diferentes, então, antes de optar por um ou outro sistema é importante conhecer esses detalhes. Isso permitirá encontrar a melhor alternativa para a sua companhia.

Como abrir uma EPP

O processo para abrir uma EPP também deve ser iniciado com o cadastro na Junta Comercial, seguido pela obtenção de um CNPJ. Verifique quais são os documentos necessários para dar sequência a todos os passos e abra sua empresa. A formalização é muito importante para garantir a boa atuação no mercado.

Formalização é imprescindível

Independentemente do tamanho da sua empresa, é fundamental formalizá-la, ou seja, estar com todos os documentos devidamente em ordem. Além de não ter problemas jurídicos, você garante a possibilidade de emitir notas fiscais para seus clientes e a chance de abrir conta bancária jurídica, assim como obter linhas de crédito. É uma forma segura de ter seu empreendimento atuante no mercado, não deixe de buscar pela formalização para que seu negócio possa se expandir e se consolidar.

Gostou de saber mais sobre atuar no mercado como empreendedor individual? Escolha a melhor opção para você e siga adiante com seu sonho de ter sua empresa!

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José Roberto Marques

Sobre o autor: José Roberto Marques é referência em Desenvolvimento Humano. Dedicou mais de 30 anos a fim de um propósito, o de fazer com que o ser humano seja capaz de atingir o seu Potencial Infinito! Para isso ele fundou o IBC, Instituto que é reconhecido internacionalmente. Professor convidado pela Universidade de Ohio e Palestrante da Brazil Conference, na Universidade de Harvard, JRM é responsável pela formação de mais de 50 mil Coaches através do PSC - Professional And Self Coaching, cujo os métodos são comprovados cientificamente através de estudo publicado pela UERJ . Além disso, é autor de mais de 50 livros publicados.





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